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PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

A participação nos lucros, obrigatória nas empresas com menos de 50 trabalhadores, permite aos trabalhadores participarem nos resultados. É calculada de acordo com uma fórmula padrão (fórmula legal) e não deve exceder 75% do Limite Máximo Anual da Segurança Social. Esta poupança pode ser depositada numa Conta Corrente Bloqueada, num PPE ou numa conta poupança PERCO.

A participação afectada num plano de Poupança dos Trabalhadores pode ser reforçada pela empresa. É bloqueada em função do plano, por um prazo de 5 anos no âmbito do PPE, ou até à reforma no PERCO.

Aquando da distribuição da Reserva Especial de Participação, os trabalhadores são previamente consultados sobre o recebimento imediato ou o investimento da totalidade ou parte da sua quota-parte de participação. Com a nova lei (3 de Novembro de 2010), um trabalhador que não faça uma escolha, verá a sua participação automaticamente afectada na proporção de 50% a um PPE/PEI e 50% ao PERCO/PERCOI, caso exista este dispositivo na empresa. Na ausência de PERCO, a integralidade da quantia é depositada no PPE.